ARTIGOS

Com o recente avanço descontrolado da nova variante do Covid-19, denominada Ômicron, inúmeros voos e viagens foram canceladas, gerando muitas dúvidas para os consumidores sobre quais seriam os [...]

  A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, pode decorrer de uma doença ou acidente, e é direito do trabalhador que fica incapacitado de exercer suas [...]

O Judiciário de Florianópolis/SC reconheceu o direito de família que teve hamster de apoio emocional barrado no embarque pela companhia aérea Azul a embarcar com destino à Belgica, para onde a [...]

Uma empresa de monitoramento de alarmes foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de horas extras a um trabalhador que executava atividades externas. No processo, a Juíza [...]

O overbooking é a palavra utilizada pelas empresas para definir o excesso de reservas, ou seja, quando a venda de passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis. Infelizmente, [...]

Decisão recente proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás decidiu confirmar a validade da demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atestado médico para não comparecer ao [...]

O Facebook foi condenado a indenizar, em R$ 4 mil, uma usuária que teve a conta “sequestrada” por estelionatários. Os criminosos invadiram a conta pessoal do Instagram da vítima e [...]

Embora as empresas tenham total direito de dispensar seus colaboradores conforme seu interesse e necessidade, decisões judiciais recentes tem reconhecido que a forma como a demissão é comunicada [...]

Atualmente, muitas empresas estão exigindo de seus funcionários a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. A exigência de apresentação do passaporte vacinal tem sido [...]

O governo publicou nesta segunda-feira (28/03/2022), a nova medida provisória (MP 1.108/22), que traz algumas novidades com relação ao home office e considerando o modelo híbrido de trabalho. O [...]

Há algum tempo os aparelhos de telefone celular estão vindo de fábrica sem o adaptador de tomada para carregar a bateria, todavia, sem qualquer alteração em seus valores. A justificativa dada [...]

As empresas prestadoras de planos de saúde frequentemente recusam a cobertura de determinados tratamentos ou procedimentos prescritos por médicos aos seus pacientes, sob o argumento de não [...]

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento do trabalhador e serve como meio de prova da relação de emprego, de seu tempo de duração, de cláusulas importantes do contrato de [...]

Você sabia que o empregado pode dar justa causa no empregador? Estamos falando sobre a rescisão indireta. Sim! O colaborador é quem dispensa o empregador, como se fosse uma aplicação de justa [...]

Você Sabia que o controle de idas ao banheiro pode caracterizar dano moral? A submissão do trabalhador a situações constrangedoras, como a prática do empregador de restringir, controlar ou [...]

A gestante tem estabilidade provisória, iniciando-se com a confirmação da gravidez e estendendo-se até quinto mês após o parto. A estabilidade gestante nada mais é do que uma proteção ao emprego [...]

A Rappi foi condenada à indenizar cliente que sofreu “golpe do delivery” aplicado por motoboy credenciado da empresa. No caso em questão, o cliente pediu refeição no valor de R$ 40,00 através do [...]

Atraso no pagamento de verbas rescisórias pode ensejar multa em favor do empregado Você sabia que a empresa tem 10 dias para pagas as despesas rescisórias do ex-funcionário? Isso mesmo! Caso esse [...]

A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez. Isso são os chamados alimentos gravídicos, sendo [...]

Trabalho dentro de ambientes artificialmente refrigerados pode ensejar pagamento de adicional de insalubridade. A Norma Regulamentadora 36, aplicada aos frigoríficos, responsabiliza o empregador [...]

Motoboy que ingressou com ação na Justiça do Trabalho tem vínculo empregatício reconhecido com empresa que atua na modalidade Operadora Logística com iFood. Na hipótese o reclamante foi [...]

Na cidade de Itanhaém (SP), consumidor processou a empresa Apple alegando que pagou valor de R$6.998,99 pelo aparelho de celular iPhone 12 Pro Max, 128GB e que, ainda, deveria arcar com os custos [...]

Uma dentista foi condenada pela Justiça Mineira a 15 anos e 2 meses de prisão, por tráfico de drogas e, em razão da pandemia, havia conseguido o benefício de cumprir a pena em regime domiciliar [...]

Motorista impetrou mandado de segurança tendo em vista ter sido multado por recusar-se a passar pelo teste do bafômetro. Afirmou que não apresentava sinais de alteração de sua capacidade [...]

A 1ª Vara cível do Tribunal de Justiça do Pernambuco entendeu como abusiva a exclusão de beneficiários do plano de saúde após o falecimento do beneficiário titular, e isto porque a exclusão [...]

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. No DF, o [...]

O procedimento para prova de vida pelos beneficiários do INSS mudou, conforme informações constantes da Portaria MTP nº 220 e da Portaria PRES/INSS nº 1.408, publicadas no início de Fevereiro [...]

Em caso ocorrido na cidade de Poços de Caldas (MG), a justiça aplicou a nova lei que alterou o Código de Trânsito, revogando a suspensão de sua CNH na oportunidade em que havia atingido 33 pontos [...]

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada a ex-funcionário da JBS que havia postado uma filmagem da linha de produção em suas redes sociais. Isto porque o regulamento da [...]