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Existem determinadas situações que impedem que o empregado seja demitido. São elas: Acidente de Trabalho /  Doença Ocupacional: O empregado que sofrer algum acidente ou for acometido por [...]

A 1ª Vara cível do Tribunal de Justiça do Pernambuco entendeu como abusiva a exclusão de beneficiários do plano de saúde após o falecimento do beneficiário titular, e isto porque a exclusão [...]

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burguer King ao pagamento de indenização por dano moral por ter tirado o cargo de uma empregada em razão de seu físico. Pelo que se [...]

Trabalho dentro de ambientes artificialmente refrigerados pode ensejar pagamento de adicional de insalubridade. A Norma Regulamentadora 36, aplicada aos frigoríficos, responsabiliza o empregador [...]

Você sabia que o empregado pode dar justa causa no empregador? Estamos falando sobre a rescisão indireta. Sim! O colaborador é quem dispensa o empregador, como se fosse uma aplicação de justa [...]

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada a ex-funcionário da JBS que havia postado uma filmagem da linha de produção em suas redes sociais. Isto porque o regulamento da [...]

O governo publicou nesta segunda-feira (28/03/2022), a nova medida provisória (MP 1.108/22), que traz algumas novidades com relação ao home office e considerando o modelo híbrido de trabalho. O [...]

Atraso no pagamento de verbas rescisórias pode ensejar multa em favor do empregado Você sabia que a empresa tem 10 dias para pagas as despesas rescisórias do ex-funcionário? Isso mesmo! Caso esse [...]

Você Sabia que o controle de idas ao banheiro pode caracterizar dano moral? A submissão do trabalhador a situações constrangedoras, como a prática do empregador de restringir, controlar ou [...]