Informativo – Situações em que o trabalhador não pode ser demitido

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Existem determinadas situações que impedem que o empregado seja demitido. São elas:

  • Acidente de Trabalho /  Doença Ocupacional: O empregado que sofrer algum acidente ou for acometido por doença ocupacional em decorrência ao trabalho, terá direito a receber o auxílio doença de forma temporária. Ao se recuperar, o trabalhador terá o direito de voltar a empresa onde tem contrato de trabalho para exercer sua função ou outra compatível com suas limitações, e não poderá ser dispensado pelos próximos 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.
  • Gravidez: A mulher não pode ser dispensada desde a confirmação de sua gravidez, até 5 meses após o parto.
  • Dirigente Sindical: O empregado que é dirigente sindical não poderá ser demitido, incluindo seus suplentes, a partir da candidatura do cargo, até um ano após o término do mandato.
  • Empregados em período de pré-aposentadoria: Quando o funcionário está próximo de se aposentar não poderá ser demitido. Porém essa regra é para funcionários assistidos em normas e convenções coletivas da aposentadoria, estes funcionários terão estabilidade pelo período de um ou dois anos antes do início da aposentadoria, a depender da convenção de sua categoria.
  • Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Os integrantes da CIPA que representam os funcionários possuem proteção contra a demissão até um ano depois do fim do mandato.

Ainda assim, mesmo sob o manto da estabilidade, o empregado precisa cumprir algumas regras. Isso significa que nos casos em que o empregado cometer alguma falta grave, poderá ser demitido por justa causa.

E, por fim, quando a empresa é extinta, o funcionário membro da CIPA poderá ser demitido, mesmo que sem justa causa.

Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado.