Tarso News – Novas regras sobre a prova de vida no INSS

 em Tarso News

O procedimento para prova de vida pelos beneficiários do INSS mudou, conforme informações constantes da Portaria MTP nº 220 e da Portaria PRES/INSS nº 1.408, publicadas no início de Fevereiro deste ano.

Já está em vigor a nova regra, que proíbe ao INSS exigir prova de vida presencial dos beneficiários, quando esta implicar no deslocamento destes de suas residências às unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício.

De acordo com o novo procedimento, o INSS somente poderá exigir a comprovação de vida quando não for possível confirmar a informação através de atos registrados em bases de informações dos órgãos públicos e, neste caso, a prova de vida será feita preferencialmente pela via remota, com atendimento eletrônico, utilização de biometria ou outros meios que possibilitem a identificação do segurado.

Vários atos previstos nas Portarias mencionadas passam a valer como prova de vida dos beneficiários junto ao INSS, tais como:

  • acesso ao aplicativo “Meu INSS”;
  • realização de empréstimo consignado com assinatura por biometria;
  • atendimento presencial nas Agências do INSS;
  • perícia médica, por telemedicina ou presencial;
  • vacinação;
  • votação nas eleições;
  • emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade;
  • recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
  • declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente, dentre outros.

Fique atento às novas regras, e caso tenha qualquer dúvida sobre o assunto, consulte um advogado de sua confiança.