Tarso News – Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá dano moral

 em Tarso News

Na Justiça, um consumidor contou que foi surpreendido por restrição de crédito, baseada em inscrição em cadastro de devedores, solicitada por uma empresa de serviços financeiros em razão de suposta dívida de R$3,1 mil. O autor afirmou não reconhecer o débito como sendo seu e alegou nunca ter feito negócios com a empresa.

E empresa, por sua vez, afirmou que o débito era originário de contrato realizado pelo autor e outra empresa, que realizou a cessão do débito a ela própria. Ademais, para a empresa, a negativação realizada está em seu exercício regular do direito.

O juiz de Direito Ivo Faccenda, de São José dos Pinhais/PR, que registrou que a empresa não conseguiu comprovar a contratação de serviço que alega ser a origem da dívida. Para o Juiz, ficou evidente a ilicitude da restrição do consumidor em cadastro de restrição ao crédito.

Ademais, o juiz afirmou que ficou comprovado o dano moral, uma vez que a remessa indevida do nome aos órgãos de proteção ao crédito acarretou ao consumidor perda de créditos, além de inúmeras humilhações e vexames em decorrência do descrédito.

Por fim, o magistrado condenou a empresa a indenizar o homem em R$ 8 mil, bem como declarar a inexistência do débito referente a suposta dívida.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/358442/homem-com-nome-sujo-por-divida-inexistente-recebera-dano-moral