Tarso News – Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial.

A Lei nº 14.151/21 garantia o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

No entanto, de acordo com o substitutivo aprovado na última quarta feita, elaborado pela Deputada Paula Belmonte (Cidadania – DF), esse afastamento será garantido somente se a gestante não estiver totalmente imunizada.

Neste cenário, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral, a empregada deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

  • encerramento do estado de emergência;
  • após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
  • se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
  • se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assunto para ficar atento, pois a proposta foi enviada à sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias