Informativo: Demissão de forma ofensiva por gerar direito à indenização por dano moral.

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Embora as empresas tenham total direito de dispensar seus colaboradores conforme seu interesse e necessidade, decisões judiciais recentes tem reconhecido que a forma como a demissão é comunicada ao empregado deve ser respeitosa, impondo limites à liberdade do empregador.

Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu a existência de ofensa moral ao trabalhador em casos nos quais a demissão foi realizada por telegrama, por telefone, ou ainda em dias de repouso ou horários inoportunos.

A decisão fundamenta que o direito da empresa não pode ser irrestrito e ilimitado, devendo observar o respeito à dignidade do empregado, não sendo permitido que ao empregador exercer este direito de modo ofensivo ao empregado, especialmente pelo fato de que a simples demissão, por si só, já é suficiente para provocar abalo emocional no empregado

Caso tenha seu direito desrespeitado, ou tenha alguma dúvida sobre este tema, procure um advogado de sua confiança!