Informativo: Ausência de vacinação contra a Covid-19 pode ensejar a demissão por justa causa

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Atualmente, muitas empresas estão exigindo de seus funcionários a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. A exigência de apresentação do passaporte vacinal tem sido reconhecida como válida pela Justiça do Trabalho, já que a medida visa garantir a proteção à saúde da coletividade dos empregados da empresa.

Em julgamento recente, a juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu por manter a validade da dispensa por justa causa aplicada por empresa de limpeza à trabalhadora que se recusou a apresentar comprovante de aplicação da vacina contra a Covid-19, mesmo depois de ter sido alertada e advertida por três meses quanto à necessidade de comprovação da vacinação.

A trabalhadora alegou ter contraindicação médica para a vacina, mas no curso do processo ficou comprovado que o atestado indicava apenas que a vacinação não fosse realizada enquanto estivesse com sintomas de gripe. Assim, a juíza entendeu que a empregada não se vacinou por escolha própria, e, assim, ficou sujeita às consequências da sua escolha, especialmente porque já havia sido alertada diversas vezes pela empresa.

Caso tenha dúvidas sobre este tema, procure um advogado de sua confinça!