Informativo – Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Conheça os seus direitos

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A legislação brasileira prevê o direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos empregados que realizam atividades consideradas perigosas ou nocivas à saúde, de acordo com as regulamentações sobre o tema do Ministério do Trabalho e Emprego.

As atividades consideradas insalubres são aquelas em que há exposição do trabalhador a agentes que oferecem risco à saúde, tais como, exposição à ruído elevado de forma constante, exposição à calor, vibração, frio, umidade, entre outros.

Para reconhecimento do direito do empregado ao adicional de insalubridade, é preciso que a atividade realizada esteja prevista em todas as diretrizes da NR-15 quanto aos agentes de risco, tempo de exposição, e utilização de equipamentos de proteção individual capazes de reduzir ou afastar os efeitos dos agentes nocivos.

A caracterização do direito ao adicional exige que seja realizada perícia técnica por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, que indicará se a exposição à insalubridade é classificada como em grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), com base no salário mínimo vigente.

Por sua vez, as atividades consideradas perigosas, são aquelas tratadas pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16), quais sejam, as que envolvam contato com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, motocicleta, exposição à risco de roubou ou outro tipo de violência física.

Da mesma forma como ocorre com o adicional de insalubridade, para reconhecimento do adicional de periculosidade também é necessário laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, e o percentual devido será sempre fixo em 30% do salário do trabalhador.

Caso tenha seu direito desrespeitado, ou tenha alguma dúvida sobre este tema, procure um advogado de sua confiança!