Você sabia? – Plano de saúde deve cobrir terapia prescrita para tratamento de Autismo, ainda que em clínica não credenciada à rede

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As empresas prestadoras de planos de saúde frequentemente recusam a cobertura de determinados tratamentos ou procedimentos prescritos por médicos aos seus pacientes, sob o argumento de não possuírem, na rede credenciada, nenhum prestador de serviço que realize o determinado procedimento.

Contudo, em recente julgamento, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – São Paulo/SP, condenou a operadora de saúde, em decisão liminar, a conceder a cobertura da terapia ABA para criança com autismo fora de sua rede credenciada, uma vez que a recusa da prestadora foi fundamentada no fato de não possuírem nenhuma clínica credenciada próxima que realizasse a terapia.

Inicialmente, a decisão liminar obrigava a empresa a disponibilizar a terapia indicando prestador vinculado à rede credenciada. Contudo, a operadora de saúde indicou clínicas conveniadas muito distantes da residência da criança, inclusive em outras cidades, inviabilizando que o tratamento fosse realizado.

Assim, em nova decisão, a juíza determinou então a imediata cobertura do tratamento médico prescrito em clínica particular, a ser escolhida pela paciente, às custas do plano de saúde.

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Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/357709/autismo-plano-de-saude-deve-cobrir-terapia-aba-em-clinica-particular