Saiba quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2022
A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, pode decorrer de uma doença ou acidente, e é direito do trabalhador que fica incapacitado de exercer suas funções laborais, e não se confunde com o auxílio-doença, pois, no caso da aposentadoria por invalidez, a incapacidade é permanente.
São requisitos para a aposentadoria por invalidez:
- Ser contribuinte/filiado ao INSS (qualidade de segurado);
- Comprovar a incapacidade permanente para o trabalho;
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais;
Porém, existem casos em que a carência é dispensada, são eles:
- Casos de doenças ou acidentes atreladas à atividade de trabalho;
- Quando a incapacidade começar em decorrência de acidente de qualquer natureza;
- Casos em que o trabalhador foi acometido por doença listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e no art. 151 da Lei 8.213/91;
Além das doenças e acidentes decorrentes do trabalho, que dispensam a carência, da mesma forma seguem as seguintes doenças: cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; neoplasia maligna (câncer ou tumor maligno); síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV); tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; mal de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; cardiopatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Nos demais casos, deve-se respeitar a carência.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado.
Fonte: https://www.direitonews.com.br/2021/12/doencas-dar-direito-aposentadoria-invalidez-2022.html
