Reconhecido direito de embarque à hamster de apoio emocional à criança portadora de TDAH

 em Informativos

O Judiciário de Florianópolis/SC reconheceu o direito de família que teve hamster de apoio emocional barrado no embarque pela companhia aérea Azul a embarcar com destino à Belgica, para onde a família se mudou recentemente.

Ivy – hamster de 10cm e 40 gramas – acompanhava a família em viagem de mudança mas teve seu embarque barrado pela companhia, mesmo estando acomodada e trancada em caixa específica para transporte, e ainda que a família tivesse regularizado todos os documentos de transporte sanitário necessários para a viagem do animal. A negativa de autorização de embarque foi fundamentada no fato de que para viajar na cabine seria necessário comprovar que Ivy era, de fato um, “animal de apoio emocional”.

A filha do casal tem TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, e teve prescrição médica de adoção de pet para auxiliar no tratamento.

Na ação movida pela família, a juíza de Direito Vânia Petermann expediu “mandado de embarque” autorizando a viagem do hamster para a Bélgica, condenando ainda a companhia aérea a custear as despesas de retorno do pai da menina para o Brasil, para buscar o pet, bem como seu retorno à Bélgica com o animal viajando na cabine.

A decisão da magistrada foi no sentido de que, embora o transporte de animais vivos em aeronaves tenha que seguir regras rígidas para evitar a disseminação de doenças e garantir a segurança de todos os passageiros, não se justificava a recusa pela companhia aérea de embarque de animal de tão reduzidas proporções, transportado em caixa adequada, com documentação vacinal em dia e sob a guarda de seu tutor, em especial se considerado o fato de se tratar de animal de apoio emocional à criança, comprovados os relevantes benefícios das Terapias Assistidas por Animais para o tratamento terapêutico de doenças comportamentais.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/358058/familia-que-teve-hamster-de-apoio-emocional-barrado-podera-embarca-lo