O que fazer em caso de overbooking?

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O overbooking é a palavra utilizada pelas empresas para definir o excesso de reservas, ou seja, quando a venda de passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis. Infelizmente, cada vez mais os casos de overbooking se tornam mais comuns e, caso você passe por essa situação, saiba os direitos que você possui.

  • A partir de 1 hora de espera, a companhia deverá arcar com as despesas de comunicação, por exemplo, de acesso à internet ou ligações.
  • A partir de 2 horas de espera, a companhia deverá fornecer alimentação, seja com kits de lanches e bebidas, ou vouchers para consumo no aeroporto.
  • A partir de 4 horas de espera, o passageiro possui direito a hospedagem e transporte de ida e volta, porém, a hospedagem só deve ser fornecida para aqueles que estão em cidades diversas de sua residência e, nestes casos, o passageiro terá direito apenas ao transporte.

Caso a companhia não forneça qualquer destes itens, você pode solicitar e guardar os cupons fiscais que você gastou para pedir o reembolso posteriormente, por meio de ação judicial.

Em geral, as companhias aéreas buscam voluntários para desistir do voo em troca de recompensas (milhas, dinheiro, diárias em hotel, passagens extras, etc.), mas, se não houver nenhum voluntário, a companhia poderá se utilizar da preterição involuntária, ou seja, sortear os passageiros que deverão deixar o voo involuntariamente.

Saindo de forma voluntária ou involuntária, ou na ausência de solução imediata do problema, a ANAC regulamente que o passageiro poderá negociar o reembolso integral do valor pago pela passagem ou realizar o trecho por outro meio de transporte, sem custo adicional.

A companhia poderá:

  • Reembolsar o passageiro integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque;
  • Remarcar o voo para data e horário diversos, sem custo adicional;
  • Se houver assentos disponíveis, o passageiro poderá ser reacomodado no próximo voo com o mesmo destino, seja da mesma companhia aérea ou não, sem custos adicionais;
  • Concluir a viagem por outro meio de transporte;

E mais, em caso de famílias viajando juntos, todos devem ser alocados no mesmo voo ou receber a mesma indenização;

Nestes casos, independente de solução, é possível processar a empresa buscando indenização por danos morais e, inclusive, materiais, caso tenha tido algum prejuízo (perda de diária de hotel, dia de trabalho, etc.).

Para saber mais, entre em contato com um advogado.

Fonte: https://www.direitonews.com.br/2022/01/overbooking-advogado-explica-direitos-nessa-situacao.html