Viagem cancelada na pandemia: conheça seus direitos!

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Com o recente avanço descontrolado da nova variante do Covid-19, denominada Ômicron, inúmeros voos e viagens foram canceladas, gerando muitas dúvidas para os consumidores sobre quais seriam os seus direitos junto às agências de viagens e companhias aéreas.

As companhias aéreas devem observar os prazos mínimos previstos para que comunique ao consumidor sobre o cancelamento de voos, sob pena de serem responsabilizadas por prejuízos causados. Para voos nacionais, a resolução da ANAC 400/16 prevê prazo de 72 horas de antecedência para comunicação ao consumidor. Já para voos internacionais, este prazo foi reduzido para 24 horas de antecedência, ao menos até o dia 31 de março de 2022, em decorrência do avanço acelerado da variante Ômicron.

Em caso de atrasos no horário dos voos, as companhias aéreas também devem fornecer assistência material aos clientes, conforme determinação da ANAC:

  • Atraso superior a 1 hora: A companhia deve oferecer comunicação ao passageiro, que consiste em fornecer internet, possibilitar ligações etc.
  • Atraso superior a 2 horas: A companhia aérea deve fornecer alimentação ao passageiro.
  • Atraso superior a 4 horas: A companhia aérea deve fornecer serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta ao passageiro.

Finalmente, quanto ao prazo para reembolso ou remarcação de viagens canceladas, a resolução 400/16 da ANAC estabelece que: para voos cancelados até o dia 31/12/21, o reembolso pode ocorrer em até 12 meses, contados da data do voo cancelado, com valores corrigidos, e sem a incidência da multa; para voos cancelados à partir de 1/1/22, o prazo de reembolso voltou a ser de sete dias.

Caso tenha alguma dúvida, consulte um advogado de sua confiança para entender melhor sobre os seus direitos em relação ao cancelamento de viagens.